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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0028 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0028 / 2003
Ementa Dispõe sobre a denominação e o funcionamento de instituições que atuam na prevenção de problemas na adolescência.
Data de Publicação 20/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mônica Becker
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Tramitação

Data Descrição
19/02/2003 9ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência
20/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
20/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
21/02/2003 Pauta por Sessão Única
24/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2003 Entrada na CCJ.
06/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003 Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003 Enviado ao STAN.
10/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
10/03/2003 Enviado ao STAM.
12/03/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CPS,CFO), favorável com emenda. Ao STAM.
12/03/2003 12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e a emenda do Congresso de Comissões.
12/03/2003 Entrada na C.Redação.
12/03/2003 Distrib. Dep. Ary Fossen.
12/03/2003 Retornou com parecer dando redação final.
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
12/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Publicado o parecer 186/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14)
13/03/2003 Publicado o parecer 206/2003, da CR (DA, p.16)
13/03/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/03/2003 Ofício nº 0711/2003 entregue na ATL.
15/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.631. (DA p. 15)
21/03/2003 Publicada Errata do Parecer nº 186/03. (DA p. 7)
04/04/2003 Publicada a Mensagem nº 15, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) MOÇÃO
04/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2003 Reentrada. Enviado à CCJ.
25/04/2003 Reentrada para apreciação do Veto Total.
05/05/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
05/05/2003 Enviado ao STAM.
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto.
01/12/2005 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20)
07/12/2005 Protocolado Ofício SGP nº 8731/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto.
26/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
186 / 2003 favorável ao projeto com emenda Mônica Becker Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  
206 / 2003 propondo redação final Ary Fossen Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Autógrafo 25631  
2 14/03/2003 Ofício 000711  
3 20/02/2003 Req. Urgência 000001 Jorge Caruso  
4 04/04/2003 Veto Total 15 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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