Moção n° 39, de 2003 ( Moção 0039 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0039 / 2003
Ementa	Apela para Sr. Presidente da República a fim de formalizar ato de concessão de serviço público de telecomunicações, de canal aberto, em UHF, para a TV Legislativa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	23/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCESSÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
23/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
24/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
30/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
05/05/2003	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/05/2003	Entrada na CTC
20/05/2003	Distribuído ao Dep. Arnaldo Jardim.
29/05/2003	Recebido com parecer favorável
04/06/2003	Aprovado o parecer
10/06/2003	Publicado Parecer nº 551/03, pela CTC, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
21/10/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
03/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	551 / 2003	favorável	favorável	Arnaldo Jardim	Comissão de Transportes e Comunicações

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