Projeto de Lei n° 295, de 2003 ( PL 0295 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0295 / 2003
Ementa	Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.606, de 1989, a fim de especificar regras para o IPVA em caso de veículos furtados, roubados ou sinistrados com perda total comprovada.
Data de Publicação	30/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

Data	Descrição
30/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/05/2003	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Amary D.A.p.11
09/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003	Entrada na CCJ.
11/06/2003	Distribuido ao Dep. Turco Loco.
13/06/2003	Enviado ao Deputado.
04/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
04/09/2003	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e ao substitutivo nº 1
24/09/2003	Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
25/09/2003	Enviado ao Deputado.
27/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
22/09/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado
30/05/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto em separado		favoravel na forma do substitutivo nº 1	Mauro Menuchi
		Voto do relator		contrário ao projeto e ao substitutivo nº 1	Alberto 'Turco Loco' Hiar
1	27/09/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
2	08/05/2003	Substitutivo	000001		Maria Lúcia Amary
Total: 2 ocorrência(s)

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