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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 392 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.938 / 2005
Ementa Dá a denominação de "João Batista Ruiz" ao contorno rodoviário localizado no Km 137 da Rodovia SP-255, em Bocaina.
Data de Publicação 20/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores BOCAINA (MUNICÍPIO), CONTORNO RODOVIÁRIO, DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Tramitação

Data Descrição
20/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
20/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
21/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/05/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI CRI.
29/05/2003 Entrada na CCJ.
25/06/2003 66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
26/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
30/06/2003 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
30/06/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/08/2003 Juntado pedido de R.E.
04/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
04/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
04/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
21/08/2003 Designado Deputado Afonso Lobato Relator Especial pela C.C.J.
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
22/03/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2004 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/06/2004 Recebido com parecer
27/06/2004 Reencaminhado ao autor, Dep. Arnaldo Jardim
16/02/2005 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado,favorável, com a emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário.
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, com a emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/02/2005 Publicados: Parecer nº 48/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 49/05, da CTC- favorável à proposição, na forma da emenda substitutiva e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10 e 11)
25/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CTC, prejudicado o Projeto e o Substitutivo da CCJ.
10/05/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
11/05/2005 Entrada na Comissão de Redação
12/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
13/05/2005 Publicado Parecer nº 299/05, da CR. (DA p. 18)
13/05/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
13/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.346. (DA p. 63)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.938, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.938, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2005 299 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  
17/06/2004 48 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 49 / 2005 favorável ad referendum favorável, com a emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário. José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26346 Autógrafo ao Projeto de lei numero 392/2003  
2 11/06/2005 Lei 11938 . Governador  
3 26/06/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)
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