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Projeto de lei Complementar nº 0028 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0028 / 2003
Ementa
Revoga dispositivos da
Lei Complementar nº 846, de 1998
, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GESTÃO, HOSPITAL,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998
, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003
Entrada na CCJ.
27/11/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
28/11/2003
Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003
Pedido de RE. À CCJ.
28/11/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
03/12/2003
Designado R.E. pela CCJ o Deputado
Alberto Turco Loco Hiar
.
11/03/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2004
Entrada na Comissão de Saúde.
16/03/2004
Distribuído à Deputada
Havanir Nimtz
.
19/04/2004
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz contrário
04/05/2004
Vista ao Deputado
Pedro Tobias
.
20/05/2004
Publicado designação de RE pelo deputado
Caldini Crespo
. (DA página 13).
21/05/2004
Presidente solicita R.E.
24/05/2004
Designado R.E. o Deputado
Pedro Tobias
.
28/05/2004
Devolvido sem parecer.
14/06/2004
Designado R.E. o Deputado
Waldir Agnello
.
14/10/2004
Devolvido sem parecer.
18/10/2004
Designado R.E. o Deputado
Antonio Salim Curiati
.
10/12/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
04/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CFO
31/10/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.118/05, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição; Parecer nº 3.119/05, de RE pela CSH, Deputado
Antonio Salim Curiati
¿favorável à proposição e Parecer nº 3.120/05, de RE pela CFO, Deputado
Eli Corrêa Filho
¿favorável à proposição. (DA p. 42)
18/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/08/2011
Anexado o
Projeto de lei Complementar 36/2011
.
01/08/2011
Anexado o
Projeto de lei Complementar 0003/2005
.
02/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PLC nº 36/11
, ao
PLC nº 3/05
, e ambos ao
PLC nº 28/03
nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
03/08/2011
Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreção (DA p. 28).
18/08/2011
Publicado despacho: desentranhe-se deste Projeto de Lei Complementar o
PLC nº 3/2005
, ao qual se encontra anexo o
PLC nº 36/2011
, para tramitação autônoma. Dê-se por prejudicado o
PLC 28/2003
, nos termos do artigo 178 da XIV CRI, tendo em vista a aprovação do
PLC nº 62/2008
, convertido na
Lei Complementar nº 1095, de 18/09/2009
(DA pág. 36)
18/08/2011
Desentranhado o
Projeto de lei Complementar 0003/2005
.
18/08/2011
Desentranhado o
Projeto de lei Complementar 36/2011
.
31/08/2011
Arquive-se.
11/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2004
3118 / 2005
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2004
3119 / 2005
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Saúde
e Higiene
17/11/2005
3120 / 2005
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 3/1998
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