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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0028 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0028 / 2003
Ementa Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GESTÃO, HOSPITAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
27/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
28/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
28/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
03/12/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
11/03/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2004 Entrada na Comissão de Saúde.
16/03/2004 Distribuído à Deputada Havanir Nimtz.
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz contrário
04/05/2004 Vista ao Deputado Pedro Tobias.
20/05/2004 Publicado designação de RE pelo deputado Caldini Crespo. (DA página 13).
21/05/2004 Presidente solicita R.E.
24/05/2004 Designado R.E. o Deputado Pedro Tobias.
28/05/2004 Devolvido sem parecer.
14/06/2004 Designado R.E. o Deputado Waldir Agnello.
14/10/2004 Devolvido sem parecer.
18/10/2004 Designado R.E. o Deputado Antonio Salim Curiati.
10/12/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
04/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
31/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.118/05, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição; Parecer nº 3.119/05, de RE pela CSH, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição e Parecer nº 3.120/05, de RE pela CFO, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição. (DA p. 42)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/08/2011 Anexado o Projeto de lei Complementar 36/2011.
01/08/2011 Anexado o Projeto de lei Complementar 0003/2005.
02/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PLC nº 36/11, ao PLC nº 3/05, e ambos ao PLC nº 28/03 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
03/08/2011 Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreção (DA p. 28).
18/08/2011 Publicado despacho: desentranhe-se deste Projeto de Lei Complementar o PLC nº 3/2005, ao qual se encontra anexo o PLC nº 36/2011, para tramitação autônoma. Dê-se por prejudicado o PLC 28/2003, nos termos do artigo 178 da XIV CRI, tendo em vista a aprovação do PLC nº 62/2008, convertido na Lei Complementar nº 1095, de 18/09/2009 (DA pág. 36)
18/08/2011 Desentranhado o Projeto de lei Complementar 0003/2005.
18/08/2011 Desentranhado o Projeto de lei Complementar 36/2011.
31/08/2011 Arquive-se.
11/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2004 3118 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2004 3119 / 2005 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene  
17/11/2005 3120 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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