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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõem sobre o gozo de licença-prêmio de servidores da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação 16/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
17/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.15
23/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2003 Entrada na CCJ.
04/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
04/03/2004 Recebido sem parecer.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
28/04/2004 Devolvido sem parecer
29/04/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
29/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004 Presidente solicita R.E.
10/05/2004 Juntado pedido de R.E.
12/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
01/06/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
01/06/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda., pela Comissão de Administração Pública
21/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Administração Pública
25/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
07/04/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e à emenda., pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
04/06/2005 Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
06/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/06/2005 Devolvido da vista
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.593/05, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1.594/05, da CAP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.595/05, da CFO- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
03/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p.17)
27/10/2005 Publicado Errata do Requerimento de inclusão na ordem do dia. (DA p. 16)
30/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2005 61ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
08/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2004 1593 / 2005 favorável favorável ao projeto e à emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2004 1594 / 2005 propondo redação final favorável ao projeto e à emenda. Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
07/04/2005 1595 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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