Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2003
Ementa Altera a redação do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 731, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação 24/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 731/1993, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REQUERIMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
06/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
08/12/2004 Publicado Requerimento solicitando RE p/ dep. Caldini Crespo.DA. pág. 15
08/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2004 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
24/02/2005 Devolvido sem parecer
24/02/2005 Juntado pedido de R.E.
28/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
04/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/03/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
13/04/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
11/05/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
12/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
30/06/2005 Publicados: Parecer nº 986/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 987/05 da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 988/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
30/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2005 986 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
11/05/2005 987 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
21/06/2005 988 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala