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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1202 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1202 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.896 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Mário Milani" ao viaduto localizado no km 70 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Jundiaí.
Data de Publicação 22/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Tramitação

Data Descrição
22/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
22/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia
25/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
04/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.753/04, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.754/04, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
15/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ
22/02/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/02/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/02/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/02/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
25/02/2005 Publicado Parecer nº 50/05, da CR. (DA p.11)
25/02/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
25/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.292. (DA p.16)
03/03/2005 Aguardando Sanção
12/03/2005 Publicada a Lei nº 11.896, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1)
12/03/2005 Convertido na Lei nº 11.896, de 11 de março de 2005
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2004 1753 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2004 1754 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum com a emenda apresentada pela CCJ José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
24/02/2005 50 / 2005 propondo redação final propondo redação final Roberto Engler Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2005 Autógrafo 26292 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1202/2003  
2 12/03/2005 Lei 11896 Governador  
3 15/12/2004 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)
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