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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1249 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1249 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.150 / 2005
Ementa Cria o Programa "Papelaria Popular".
Data de Publicação 03/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL ESCOLAR, PAPELARIA, PAPELARIA DO POVO, PAPELARIA POPULAR (PROGRAMA), POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PROGRAMA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

Tramitação

Data Descrição
03/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
03/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
04/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
12/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Edson Aparecido
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Educação
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Edson Gomes
22/06/2004 Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, pela Comissão de Educação
22/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
23/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2005 Publicados: Parecer nº 310/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 311/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 312/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11)
14/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005 20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO; Rejeitado o Artigo 2º e paragrafo único.
24/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/08/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/08/2005 Publicado Parecer nº 1.945/05, da CR. (DA p. 15)
26/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.460. (DA p.23)
06/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 112/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Alves, pela comissão CCJ
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaques: ..."para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda", constante do artigo 1º, II) mantido o veto às expressões destacadas e, III) mantido o veto dos artigos 2º e 3º.
08/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.460/V (DA p.20)
08/12/2005 Aguardando Sanção
13/12/2005 Publicada a Lei nº 12.150, de 12 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
13/12/2005 Convertido na Lei nº 12.150, de 12 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
18/01/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2005 1945 / 2005 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  
19/05/2004 310 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2004 311 / 2005 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Educação  
10/05/2005 312 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2005 Autógrafo 26460 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1249/2003  
2 13/12/2005 Lei 12150  
3 05/09/2005 Ofício 6621 Ofício ao Projeto de lei numero 1249/2003  
4 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 112 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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