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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 155 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 155 / 2004
Ementa Altera o § 1º do artigo 4º da Lei n.º 119, de 29 de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Data de Publicação 20/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, LEI ESTADUAL 119/1973, PENSÃO, SERVIDOR APOSENTADO, SOCIEDADE POR AÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
03/06/2004 Devolvido sem parecer.
22/06/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Recebido da vista.
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/06/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
05/09/2005 Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
26/09/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2005 Publicados: parecer nº 2 648/05, da CCJ, parecer nº 2 649/05, da CSOP e parecer nº 2 650/05, da CFO, favoráveis. (DA p. 13)
01/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as expressões contantes do item 3 do, § 1º. a que se refere o artigo 1º: "os empregados contratados pela SABESP ou por outros órgãos da Administração Direta ou Indireta que foram neles admitidos até 14 de maio de 1974 e contratados ou recontratados pela SABESP após esta data".
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.717. (DA p. 23)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 49/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15/16)
24/02/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ
21/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
25/03/2006 Publicado Parecer nº 547/06, de RE pela CCJ, Deputado Simão Pedro, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2004 2648 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2005 2649 / 2005 favorável favorável Sebastião Arcanjo Comissão de Serviços e Obras Públicas  
27/09/2005 2650 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
21/03/2006 547 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Simão Pedro Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26717 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0155/2004  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 355 Ofício ao Projeto de lei numero 0155/2004  
4 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 49 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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