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Projeto
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Projeto de lei nº 155 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
155 / 2004
Ementa
Altera o § 1º do artigo 4º da Lei n.º 119, de 29 de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Data de Publicação
20/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Nivaldo Santana
,
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT,
LEI ESTADUAL 119/1973
, PENSÃO, SERVIDOR APOSENTADO, SOCIEDADE POR AÇÕES
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
03/06/2004
Devolvido sem parecer.
22/06/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/08/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Concedida Vista ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Recebido da vista.
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/06/2005
Distribuído ao Deputado
Sebastião Arcanjo
05/09/2005
Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
26/09/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2005
Publicados: parecer nº 2 648/05, da CCJ, parecer nº 2 649/05, da CSOP e parecer nº 2 650/05, da CFO, favoráveis. (DA p. 13)
01/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as expressões contantes do item 3 do, § 1º. a que se refere o artigo 1º: "os empregados contratados pela SABESP ou por outros órgãos da Administração Direta ou Indireta que foram neles admitidos até 14 de maio de 1974 e contratados ou recontratados pela SABESP após esta data".
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.717. (DA p. 23)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada Mensagem nº 49/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15/16)
24/02/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
14/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CCJ
21/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/03/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Arcanjo
25/03/2006
Publicado Parecer nº 547/06, de RE pela CCJ, Deputado
Simão Pedro
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2004
2648 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005
2649 / 2005
favorável
favorável
Sebastião Arcanjo
Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2005
2650 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006
547 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Simão Pedro
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26717
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0155/2004
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
355
Ofício ao Projeto de lei numero 0155/2004
4
23/02/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 49
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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