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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 173 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.309 / 2006
Ementa Institui o "Dia da Comunidade Árabe".
Data de Publicação 25/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Tramitação

Data Descrição
25/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
02/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
06/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
15/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita RE pela C.C.J.
25/05/2004 74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2004 Publicado requerimento solicitando tramitaçaõ em regime de urgência pelo autor. (DA página 15)
25/06/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
25/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
05/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2004 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
20/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCCT
24/08/2004 Juntado pedido de R.E.
30/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
01/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.159/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1.160/04, de RE pela CFO, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição. (DA p. 10)
01/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2006 9ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.802. (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.309, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.309, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2004 1159 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2004 1160 / 2004 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26802 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0173/2004 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12309 Governador  
3 26/05/2004 Req. Urgência Romeu Tuma  
Total: 3 ocorrência(s)

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