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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 478 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.477 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Paulino de Oliveira Nascimento" ao complexo viário localizado no km 39,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia.
Data de Publicação 02/07/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
02/07/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/07/2004
02/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
09/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
10/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
11/03/2006 Publicados: Parecer nº 299/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 300/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma da emenda, "ad referendum" do Plenário. (DA p.12)
11/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CTC
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.729/06, da Comissão de Redação. (DA p. 14)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.996 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.477, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.477, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2006 1729 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  
21/06/2005 299 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 300 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável ad referendum com emenda Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26996 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0478/2004 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12477 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10530 Ofício ao Projeto de lei numero 0478/2004 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Paulino de Oliveira Nascimento" ao complexo viário localizado no km 39,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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