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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 578 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 578 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.051 / 2005
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada por trecho da Rodovia SP 129.
Data de Publicação 15/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, FAIXA DE TERRA, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, ROD. SP 129, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
15/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/09/2004
16/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 33. I da XI CRI.
24/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário.
26/04/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
28/06/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
25/08/2005 34ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.949/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.950/05, da C- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.463 (DA p.23)
06/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei nº 12.051, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 3)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2004 1949 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2005 1950 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2005 Autógrafo 26463 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0578/2004  
2 22/09/2005 Lei 12051  
3 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Wagner Salustiano, Campos Machado, Roberto Alves, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Jonas Donizette, Milton Flávio, Antonio Salim Curiati, Marquinho Tortorello, Havanir Nimtz, Sidney Beraldo, Zuza Abdul Massih, Gilson de Souza, Célia Leão, Vitor Sapienza, Arnaldo Jardim, Rosmary Corrêa, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Ricardo Trípoli, Celino Cardoso, Mauro Bragato, Conte Lopes, Vaz de Lima, Vanderlei Macris, Rodolfo Costa e Silva, Ubiratan Guimarães, Roberto Engler, João Caramez  
Total: 3 ocorrência(s)
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