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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 730 / 2004
Ementa Obriga os Hospitais Públicos do Estado a realizarem, gratuitamente, cirurgia de laqueadura das trompas e vasectomia em mulheres e homens que desejam utilizar esses métodos para o controle da natalidade.
Data de Publicação 02/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores ESTERILIZAÇÃO REPRODUTIVA, PLANEJAMENTO FAMILIAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004
03/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2004 Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Cândido Vaccarezza, D.A. p 11
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
20/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1.
15/09/2005 Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13)
15/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005 Presidente solicita RE.
19/09/2005 Juntado pedido de R.E.
28/09/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
13/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo de fls. 09/10, e contrário ao Substitutivo nº 01 do Dep. Cândido Vaccarezza, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
04/11/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto na forma do substitutivo do RE pela CCJ e contrário ao substitutivo n.º 1.
08/11/2005 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
07/12/2005 Recebido com voto em separado de Beth Sahão favoravel ao projeto,ao substitutivo n.º 1 e contrário ao substitutivo do RE pela CCJ.
08/12/2005 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
08/12/2005 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
07/03/2006 Rejeitado o parecer e o voto em separado e designado o deputado Ricardo Castilho para redigir o vencido contrário
18/04/2006 Ciência do Vencido, contrário
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
23/05/2006 Publicado o Requerimento do Deputado Alberto "Turco Loco" Hair, solicitando Designação de Relator Especial. (DA p. 15)
26/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
29/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
19/06/2006 Devolvido sem parecer
19/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
06/07/2006 Devolvido sem parecer
10/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO
13/07/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 e ao substitutivo da CCJ,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2006 Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário ao substitutivo de nº 1 e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. , do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2006 Publicados: Parecer nº 1.394/06, de RE pela CCJ, Deputado Analice Fernandes¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1.395/06, da CSH¿ Deputado Ricardo Castilho, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e ao substitutivo nº 1 e ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 1.396/06, de RE pela CFO, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 11)
14/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2006 Publicada Errata do Parecer nº 1.394/06, da CCJ, com o substitutivo proposto. (DA p. 6)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2005 1394 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto na forma do Substitutivo de fls. 09/10, e contrário ao Substitutivo nº 01 do Dep. Cândido Vaccarezza Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
18/04/2006 1395 / 2006 contrário contrário Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
13/07/2006 1396 / 2006 favorável favorável ao Projeto de Lei e contrário ao substitutivo de nº 1 e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Ubiratan Guimarães Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2004 Substitutivo 1 Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)

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