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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 733 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 733 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu Estadual da Cultura e das Tradições do Negro".
Data de Publicação 02/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, CULTURA E DAS TRADIÇÕES DO NEGRO (MUSEU), MUSEU, NEGRO, TRADIÇÃO CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2004 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/12/2004
03/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
30/05/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/06/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
24/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
29/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com a a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.739/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.740/05, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 2.741/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15)
18/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/05/2009 19 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/05/2009 Entrada na Comissão de Redação.
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado.
16/06/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1100/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.395 (DA p. 30)
06/08/2009 Aguardando Sanção
11/08/2009 Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.395. (DA p. 31)
26/08/2009 Publicada Mensagem nº 98/09, de 25/08/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33).
26/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2009 Comunicado o vencimento de prazo.
02/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/09/2009 Designado Relator Especial o Deputado José Zico Prado.
11/09/2009 Recebido com parecer contrário ao veto total, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2009 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
16/09/2009 Comunicado o vencimento de prazo.
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/09/2009 Designada Relatora Especial à Deputada Ana do Carmo.
24/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/09/2009 Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XIII CRI.
26/09/2009 Publicado Parecer nº 1670/09, de RE, pela CCJ - relator especial Deputado José Zico Prado e 1671/09, de RE, pela CCCT - relatora especial deputada Ana do Carmo; ambos contrários ao veto total oposto pelo Senhor Governador e, por consequencia favoráveis à aprovação do PL. DA pág. 15
29/09/2009 132ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/09/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2009 1100 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
11/09/2009 1670 / 2009 contrário contrário ao veto total José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  
24/09/2009 1671 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Ana do Carmo Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
05/05/2005 2739 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 2740 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
04/10/2005 2741 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a a emenda apresentada Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2009 Autógrafo 28395 Conte Lopes  
2 Ofício 5922 Ofício ao Projeto de lei numero 733/2004  
3 Ofício 2651 Governador  
4 26/08/2009 Veto Total /2009 Mensagem 98/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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