Projeto de Lei n° 49, de 2000 ( PL 0049 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0049 / 2000
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de via de retorno de emergência situada antes dos guichês destinados à cobrança de pedágio, nas rodovias.
Data de Publicação	16/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	GUICHÊ, OBRIGATORIEDADE, PEDÁGIO, RETORNO DE EMERGÊNCIA, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Data	Descrição
16/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
17/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
23/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
28/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/03/2000	Entrada na CCJ.
15/03/2000	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/03/2000	Recebido sem parecer.
03/04/2000	Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
17/04/2000	Recebido com parecer favorável.
11/05/2000	Aprovado o parecer do relator.
19/05/2000	Entrada na CTC
19/05/2000	Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
22/05/2000	Distribuido à Dep. Edir Sales. Ao PC.
02/06/2000	Recebido com parecer favorável
27/06/2000	Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000	Entrada na CFO
23/08/2000	Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
24/08/2000	Recebido sem parecer.
29/08/2000	Redistribuido ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
05/09/2000	Recebido com parecer do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável com emenda.
21/11/2000	Aprovado o parecer
24/11/2000	Publicados os Pareceres nºs 1875/00, da CCJ; e 1876/00, CTC, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1877/00, da CFO, favorável com emenda (DA p. 4)
24/11/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1875 / 2000	favorável		Pedro Mori	Comissão de Constituição e Justiça
1876 / 2000	favorável		Edir Sales	Comissão de Transportes e Comunicações
1877 / 2000	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/2003	Req. Urgência			Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

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