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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0079 / 2000
Ementa Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência.
Data de Publicação 25/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, DEFESA, DIREITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
25/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2000 Entrada na CCJ
15/03/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
22/03/2000 Recebido sem parecer.
03/04/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
13/06/2000 Devolvido da vista.
29/06/2000 Vista concedida Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
24/08/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Luiz G. Vieira, favorável.
10/10/2000 Vista ao Deputado Pedro Mori.
18/10/2000 Devolvido da vista.
24/10/2000 Vista à Deputada Célia Leão.
05/12/2000 Aprovado o voto em separado.
07/12/2000 Entrada na CPS.
18/12/2000 Distribuído para a dep. Maria Lúcia Prandi.
02/08/2001 Recebido na CPS sem parecer.
13/08/2001 Redistribuído p/dep. Edson Gomes. Ao PC.
29/08/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
12/09/2001 Concedida vista à dep.Maria do Carmo Piunti.
03/12/2001 Recebido na CPS após vista.
20/02/2002 Aprovado o parecer do relator.
22/02/2002 Entrada na CFO
19/03/2002 13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
20/03/2002 Adotado regime de urgência na tramitação do PL.
20/03/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
21/03/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tamaui.Ao PC.
09/04/2002 Recebido com parecer favorável.
20/05/2002 Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza.
07/06/2002 Presidente solicitou devolução.
10/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
13/06/2002 Publicado Pareceres nºs. 884/02, da CCJ, 885/02,da CPS,e 886/02, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza, favoráveis (DA. pag. 11)
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
884 / 2002 favorável favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
885 / 2002 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  
886 / 2002 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2002 Req. Urgência Pedro Mori  
Total: 1 ocorrência(s)

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