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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0113 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0113 / 2000
Ementa Obriga as empresas que operam os serviços de transportes intermunicipais de passageiros a veicularem mensagens de prevenção da AIDS e sobre os males do fumo, do álcool e das drogas.
Data de Publicação 11/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, BILHETE, DROGA (CAMPANHA), FUMO, PREVENÇÃO, PUBLICIDADE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
11/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
14/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
28/03/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
24/04/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
08/06/2000 Recebido da vista.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Entrada na CSH.
03/08/2000 Distribuído ao dep. Milton Flávio. Ao PC.
02/04/2001 Recebido sem parecer.
10/04/2001 Designado relator Dep. Antonio Salim Curiati.
07/05/2003 Recebido sem parecer.
13/05/2003 Redistribuído à Deputada Analice Fernandes.
22/05/2003 Recebido sem parecer.
29/05/2003 Redistribuído à Deputada Analice Fernandes.
13/06/2003 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
24/06/2003 Aprovado o parecer.
24/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
09/09/2003 Recebido com parecer favorável, com substitutivo.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/12/2003 Publicados: Parecer nº 2202/03, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2203/03, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 2204/03, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 16)
13/12/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2202 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
2203 / 2003 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
2204 / 2003 favorável ao substitutivo Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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