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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2005
Ementa Altera a Lei nº 11.975, de 2005, que dispõe sobre a instalação de câmeras ou radares fotográficos em todas as cabinas de pedágios, no Estado.
Data de Publicação 06/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, MONITORAMENTO ELETRÔNICO, PEDÁGIO, RADAR FOTOGRÁFICO, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/09/2005
08/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
13/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/09/2005 135ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/09/2005 Publicado requerimento do deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
16/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2005 Juntado pedido de R.E.
28/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
05/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/10/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
10/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável
19/10/2005 Juntado pedido de R.E.
25/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CSP
27/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Segurança Pública
02/11/2005 Publicados: parecer nº 2936, de 2005 de RE-CCJ- deputado Edmir Chedid e parecer nº 2937. de 2005 de RE-CSP - deputada Rosmary Corrêa, favoráveis. (DA p, 17)
02/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2005 2936 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2005 2937 / 2005 favorável favorável José Dilson Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2005 Req. Urgência José Dilson  
2 13/09/2005 Req. Urgência José Dilson  
Total: 2 ocorrência(s)
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