Projeto de Lei n° 606, de 2005 ( PL 606 / 05 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /2005

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	606 / 2005
Ementa	Dispõe sobre a criação de ônibus bibliotecas no Estado.
Data de Publicação	13/09/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	BIBLIOTECA, BIBLIOTECA CIRCULANTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, LEITURA, ÔNIBUS BIBLIOTECAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
13/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 13/09/2005
14/09/2005	Pauta de 1ª sessão.
15/09/2005	Pauta de 2ª sessão.
16/09/2005	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2005	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2005	Pauta de 5ª sessão.
21/09/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005	Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/12/2005	Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005	Publicado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
07/03/2006	Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/03/2006	Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
14/03/2006	Distribuído ao Deputado Souza Santos
24/05/2006	Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
28/06/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
30/06/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/09/2006	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2006	180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006	Aprovado o parecer do relator Deputado Jorge Caruso.
21/12/2006	52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006	Publicados: Parecer nº 1.772/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.773/06, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.774/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
28/12/2006	Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006	Publicado Autógrafo nº 27.054 (DA p. 7)
29/12/2006	Aguardando Sanção
19/01/2007	Publicada Mensagem nº 14/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 5)
19/01/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
29/01/2007	Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007	Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
13/02/2007	Devolvido sem parecer
15/02/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCJ
22/02/2007	Recebido com parecer favorável ao pl e contrario ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2007	Publicado Parecer nº 119/07, de RE pela CCJ, Deputado Mário Reali, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29)
26/02/2007	13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
22/02/2007	119 / 2007	favorável	favorável ao pl e contrario ao veto	Mário Reali	Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005	1772 / 2006	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2006	1773 / 2006	favorável	favorável	Souza Santos	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/09/2006	1774 / 2006	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/12/2006	Autógrafo	27054	Autógrafo ao Projeto de lei numero 606/2005	Mesa Diretora
2		Ofício	10743	Ofício ao Projeto de lei numero 606/2005
3		Ofício	2651	Governador
4	17/12/2005	Req. Urgência			Renato Simões
5	19/01/2007	Veto Total	/2007		Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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