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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 900 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 900 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.649 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Reinaldo Castilho" ao trevo de acesso localizado no km 553 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Regente Feijó.
Data de Publicação 16/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, REGENTE FEIJÓ (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
16/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/12/2005
19/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
21/12/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 165/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 166/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.196 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.649, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.649, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2006 165 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2006 166 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27196 Autógrafo ao Projeto de lei numero 900/2005 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12649 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4295 Ofício ao Projeto de lei numero 900/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Reinaldo Castilho" ao trevo de acesso localizado no km 553 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Regente Feijó. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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