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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 894 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 894 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.564 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Esther Rosset" ao viaduto localizado no km 85 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Cabreúva.
Data de Publicação 15/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
15/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 15/12/2005
16/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
04/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.686/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.687/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
16/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.102. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
16/03/2007 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 11)
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.564, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.564, de 30 de março de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1686 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1687 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27102 Autógrafo ao Projeto de lei numero 894/2005 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12564 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 778 Ofício ao Projeto de lei numero 894/2005 Mesa Diretora  
4 04/04/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "ESTHER ROSSET" ao viaduto localizado no Km 85 da SP 300, na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no Município de Cabreúva/SP. Rogério Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)
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