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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 892 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 892 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.609 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dr. João Issa Salum" ao viaduto localizado no km 157, da Rodovia do Açúcar - SP 308, que dá acesso ao bairro Chapadão, em Piracicaba.
Data de Publicação 15/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), ROD. DO AÇÚCAR, ROD. SP 308, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
15/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 15/12/2005
16/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/02/2006 Devolvido sem parecer
13/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
11/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
16/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.684/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.685/06, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
16/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da CCJ.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 362/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.157 (DA p. 16)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.609, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.609, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1684 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1685 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 362 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27157 Autógrafo ao Projeto de lei numero 892/2005 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12609 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1213 Ofício ao Projeto de lei numero 892/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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