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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.611 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Glicério da Silveira Arruda" ao viaduto localizado no km 92,4 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Cabreúva.
Data de Publicação 01/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
01/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 01/02/2006
02/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2006 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.(artigo 33, III da "XII CRI".
04/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
18/05/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
27/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
27/02/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2007 Publicados: Parecer nº 127/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 128/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
02/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da CCJ.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 368/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.159 (DA p. 16)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.611, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.611, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2006 127 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2007 128 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 368 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27159 Autógrafo ao Projeto de lei numero 4/2006 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12611 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1211 Ofício ao Projeto de lei numero 4/2006 Mesa Diretora  
4 04/04/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "GLICÉRIO DA SILVEIRA ARRUDA" ao viaduto localizado no KM 92,4 da SP 300, na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no município de Cabreúva/SP. Rogério Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)
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