Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 138 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 138 / 2006
Ementa Faculta ao candidato eleito para o cargo de Governador do Estado o direito de instituir equipe de transição.
Data de Publicação 23/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLÍTICO, CANDIDATO, CARGO, GOVERNADOR, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
23/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2006 Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Ênio Tatto, D.A. p.10
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
26/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
26/10/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
26/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2006 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2006 Juntado pedido de R.E.
27/11/2006 Devolvido sem parecer
28/11/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o substitutivo.
23/12/2006 Publicado: Parecer nº 1805/06, da reunião conjunta das Comissões: CJ, de AP e de FO, favorável à propositura e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 8)
23/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.059 (DA p. 7)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada Retificação do Parecer nº 1.805/06, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO. (DA p. 18)
01/02/2007 Publicada Mensagem nº 43/07, de 31/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
02/02/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007 Juntado pedido de R.E.
13/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
16/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007 Presidente solicita devolução.
22/02/2007 Devolvido sem parecer
26/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
28/02/2007 Devolvido sem parecer
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
20/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1805 / 2006 favorável favorável e contrario ao substutivo 1 Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27059 Autógrafo ao Projeto de lei numero 138/2006 Mesa Diretora  
2 26/10/2006 Req. Urgência Faculta ao candidato eleito para o cargo de Governador do Estado o direito de instituir equipe de transição. Ricardo Trípoli  
3 31/03/2006 Substitutivo 1 Enio Tatto  
4 01/02/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala