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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 26 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 26 / 2006
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que rejeitem qualquer proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional visando proibir o uso do equipamento denominado "engate" nos veículos nacionais.
Data de Publicação 13/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ENGATE, EQUIPAMENTO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
13/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 13/04/2006
18/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2006 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006 Publicado Parecer nº 1.673/06, da CTC-contrário à proposição. (DA p. 14)
15/12/2006 Publicado despacho rejeitando a Moção, nos termos do artigo 156, § 1º, da XII CRI. (D.A. pág. 34). Arquive-se.
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2006 1673 / 2006 contrário contrário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
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