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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 52 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.002 / 2006
Ementa Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação 01/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, BÔNUS MERECIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CURSO SUPERIOR, DOCENTE, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, PROFESSOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Tramitação

Data Descrição
01/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006
04/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006 Publicadas Emendas de nºs: 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9, dos Deputados(as): Enio Tatto; Beth Sahão; Maria Lúcia Prandi. (DA p. 13 e 14)
05/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2006 Juntado pedido de R.E.
10/07/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
10/07/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9.,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2006 Entrada na Comissão de Educação
11/07/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
13/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/07/2006 Devolvido sem parecer
13/07/2006 Juntado pedido de R.E.
13/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CE
17/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/07/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/07/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 9
18/07/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas
19/07/2006 Publicados pareceres nºs: 1268, de 2006, de RE pela CCJ deputado Milton Vieira e 1269, de 2006, da reunião conjuntas das comissões: Educação e FO, (todas - favoráveis ao projeto e contrários às emendas 1 à 9 ). DA p. 10
19/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/08/2006 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/08/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/11/2006 37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas de nºs. 1 a 9.
23/11/2006 Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006.
24/11/2006 Publicado autógrafo nº 26.889.(DA p. 11)
24/11/2006 Aguardando sanção
25/11/2006 Publicada a Lei Complementar nº 1002, de 24 de novembro de 2006. (DOE p.1)
25/11/2006 Convertido na Lei Complementar nº 1002, de 24 de novembro de 2006
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/07/2006 1268 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
18/07/2006 1269 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Edmir Chedid Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 9 Edmir Chedid  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9. Milton Vieira  
1 24/11/2006 Autógrafo 26889 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 52/2006 Governador  
2 05/07/2006 Emenda de Pauta 9 Acrescenta novo parágrafo ao PLC 52, de 2006. Beth Sahão  
3 05/07/2006 Emenda de Pauta 8 Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº. 52/2006, com a seguinte redação: Maria Lúcia Prandi  
4 05/07/2006 Emenda de Pauta 7 Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 052/2006. Maria Lúcia Prandi  
5 05/07/2006 Emenda de Pauta 6 Dê-se nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 052/2006: Maria Lúcia Prandi  
6 05/07/2006 Emenda de Pauta 5 Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2006. Beth Sahão  
7 05/07/2006 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
8 05/07/2006 Emenda de Pauta 3 Enio Tatto  
9 05/07/2006 Emenda de Pauta 2 Enio Tatto  
10 05/07/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
Total: 11 ocorrência(s)
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