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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0296 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0296 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), no Município de Bragança Paulista, vinculada à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho".
Data de Publicação 18/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), EDUCAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Tramitação

Data Descrição
18/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2000 Recebido com parecer contrário.
07/11/2000 Aprovado o parecer do relator.
21/11/2000 Publicado o parecer nº 1850/2000, da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.6)
29/11/2000 87ª Sessão Extraordinária - Aprovado quanto à constitucionalidade.
30/11/2000 CE. Entrada.
30/11/2000 CE. Distribuído ao Dep. Pedro Tobias.
02/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2)
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
07/12/2000 CE- Recebido com parecer favorável
01/02/2001 Pedido de RE. Enviado à CE.
01/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CE
01/02/2001 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
06/02/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Engler
16/02/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
02/03/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Campos Machado
20/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PL.Enviado a CFO.
20/03/2001 Entrada na CFO.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CFO.
02/05/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid
07/05/2001 Solicitada a devolução.Ao STAM.
09/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
10/05/2001 Publicados os pareceres: 424/01, do Relator Especial pela CE Deputado Campos Machado, (Favorável); 425/01, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid (Favorável) (DA, p.7)
12/03/2003 12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
14/03/2003 Ofício nº 0706/2003 entregue na ATL.
15/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.632. (DA p. 16)
04/04/2003 Publicada a Mensagem nº 20, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
04/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
05/05/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
28/04/2011 30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
29/04/2011 Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Autógrafo 25632  
 
2 14/03/2003 Ofício 000706  
3 02/12/2000 Req. Urgência 083688 Nabi Abi Chedid  
4 04/04/2003 Veto Total 20 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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