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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 81 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
81 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.736 / 2007
Ementa
Obriga a disponibilização de desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas.
Data de Publicação
23/03/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
DESFIBRILADOR, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/03/2007
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
01/06/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
14/06/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
03/07/2007
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
05/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ed Thomas
, pela comissão CSH
03/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
08/08/2007
Juntado pedido de R.E.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CFO
24/08/2007
Recebido com parecer favorável,do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/08/2007
Publicados: Parecer nº 1732/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1733/07, de RE pela CSH, Deputado
Ed Thomas
¿favorável à proposição e Parecer nº 1734/07, de RE pela CFO, Deputado
Valdomiro Lopes
¿favorável à proposição. (DA p. 20 e 21)
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.273 (DA p. 25)
25/09/2007
Aguardando Sanção
16/10/2007
Publicada a
Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007
. (DOE p.3)
16/10/2007
Convertido na
Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007
Arquivado.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2007
1732 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2007
1733 / 2007
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Saúde e Higiene
24/08/2007
1734 / 2007
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2007
Autógrafo
27273
Mesa Diretora
2
16/10/2007
Lei
12736
Governador
3
24/09/2007
Minuta de Autógrafo
Minuta
Mesa Diretora
4
05/05/2007
Req. Urgência
disponibilização de aparelho médico
Baleia Rossi
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 515/2000
Projeto de lei 517/2000
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