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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 373 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
373 / 2007
Ementa
Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura".
Data de Publicação
28/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, ALIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, IN NATURA, RECICLAGEM, SANEAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2007 - 142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007
03/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
27/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
27/06/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
21/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Uebe Rezeck
, favorável
21/08/2007
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
05/10/2007
Devolvido da vista
09/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
09/10/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
06/11/2007
Publicados: Parecer nº 2868/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2869/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2870/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 158)
06/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2007
142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
09/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2007
2868 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
2869 / 2007
favorável
favorável
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde
e Higiene
09/10/2007
2870 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2007
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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