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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 581 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
581 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.687 / 2007
Ementa
Cria o "Monumento Natural Geiseritos de Anhembi", naquele Município. Parecer nº 1247, de 2007, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
20/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores
ANHEMBI (MUNICÍPIO), ECOSSISTEMA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, LEI FEDERAL 9985/2000, MEIO AMBIENTE, MONUMENTO NATURAL, PARQUE, PARQUE ECOLÓGICO, RESERVA BIOLÓGICA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/06/2007
21/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
25/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
26/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
27/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões.
28/06/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rodolfo Costa e Silva, favorável ao projeto com emenda
29/06/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
29/06/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/06/2007
Entrada na Comissão de Redação
30/06/2007
Publicado Parecer nº 922/07, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
02/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CR
06/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Redação
02/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007
Publicado Autógrafo nº 27.252 (DA p. 28)
16/08/2007
Aguardando Sanção
04/09/2007
Publicada a
Lei nº 12687, de 03 de setembro de 2007
. (DOE I p. 1)
04/09/2007
Convertido na
Lei nº 12.687, de 3 de setembro de 2007
.
26/09/2007
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2007
1247 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Simão Pedro
Comissão de Redação
28/06/2007
922 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/08/2007
Autógrafo
27252
Mesa Diretora
2
04/09/2007
Lei
12687
Governador
3
29/06/2007
Req. Urgência
Simão Pedro
Total: 3 ocorrência(s)
1
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