Projeto de Lei n° 76, de 2008 ( PL 76 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	76 / 2008
Ementa	Torna obrigatória a inclusão de conteúdos e atividades relativas a Educação no Trânsito como disciplina nos currículos do ensino médio e fundamental nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação	22/02/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, GRADE CURRICULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data	Descrição
22/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 22/02/2008
25/02/2008	Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008	Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008	Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008	Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008	Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2008	Distribuído ao Deputado André Soares.
04/04/2008	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
12/05/2008	Entrada na Comissão de Educação.
26/05/2008	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi.
30/06/2008	Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
15/10/2008	Vista para à Deputada Maria Lúcia Prandi.
30/03/2009	Recebido da vista.
10/06/2009	Vista ao Deputado Roberto Felício.
30/06/2009	Recebido com voto em separado de Roberto Felício favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Educação
12/08/2009	Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Roberto Felício, favorável ao projeto com emenda
13/08/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/2009	Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
17/09/2009	Recebido sem parecer.
24/09/2009	Redistribuído ao Deputado Estevam Galvão.
11/06/2010	Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação
30/06/2010	Anexado o Projeto de lei 669/2009.
30/06/2010	Publicado despacho: junte-se o Pl nº 669/09 ao Pl nº 76/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
24/05/2011	Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
14/06/2011	Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao PL 76/2008 com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao PL 669/2009., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao PL 76/2008 com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao PL 669/2009.
19/08/2011	Publicados: Parecer nº 824/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 825/11, da CEC ¿favorável à proposição, com emenda e e Parecer nº 828/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CEC. (DA p. 16 e 17)
19/08/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2011	Publ. Despacho -Junte-se o PL nº 913/11 ao PL 556/11, e ambos ao PL 76/08, ao qual se encontra juntado o PL 669/09, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA -pg.123)
04/11/2011	Anexado o Projeto de lei 556/2011.
08/11/2011	Alterado o regime para tramitação de urgência, por força do Artigo 179, § 2º da XIV CRI.
23/11/2011	46 Sessão Extraordinária - Prejudicado os Projetos 76/08, 669/09 e o 913/11, em virtude da aprovação do PL 556/2011.
25/11/2011	Desentranhado o Projeto de lei 556/2011.
25/11/2011	Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos: 76/2008, 669/2009 e 913/2011, pela aprovação do PL 556/2011. Desentranhe-se para tramitação autônoma o PL 556/2001, do PL 76 /2008 e Anexos (PL PL 669/2009 e PL 913/2011. juntados). Arquivem-se os Projetos de Lei nº 76/2008, 669/2009 e 913/2011 (DA. pg. 11)
13/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/04/2008	824 / 2011	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2011	828 / 2011	favorável	favorável ao PL 76/2008 com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao PL 669/2009.	Luiz Claudio Marcolino	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	19/08/2011	Voto em separado	favorável ao projeto com emenda	Roberto Felício
		Voto do relator	favorável	Carlos Giannazi
		Voto do relator	favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação	Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)

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