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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1288 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1288 / 2007
Ementa Cria o Programa Adotante, que institui a adoção de leito na rede hospitalar pública do Estado por pessoas físicas ou jurídicas.
Data de Publicação 08/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, LEITO HOSPITALAR, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007
09/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 28)
14/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2008 Devolvido sem parecer.
01/04/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio.
01/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1
02/04/2008 Publicado Parecer nº 987/08, Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda. (DA p. 30)
02/04/2008 36a. Sessão Ordinária - Aprovado.
15/04/2008 Recebido pelo Governador em: 15/04/2008 - prazo para sanção: 12/05/2008.
16/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.639 (DA p. 35)
16/04/2008 Aguardando Sanção
09/05/2008 Publicada Mensagem nº 50/08, de 08/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13/14).
09/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
19/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ
28/05/2008 Devolvido sem parecer
29/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ
03/06/2008 Devolvido sem parecer
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2007 987 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1 Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2008 Autógrafo 27639 Waldir Agnello, Mesa Diretora  
2 14/11/2007 Emenda de Pauta 1 saúde - programa adotante Simão Pedro  
3 Ofício 3193 Ofício ao Projeto de lei numero 1288/2007  
4 Ofício 2651 Governador  
5 09/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 50 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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