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Projeto
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Projeto de lei nº 1321 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1321 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração de unidades prisionais sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP).
Data de Publicação
10/11/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Mellão Neto
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA,
LEI ESTADUAL 11688/2004
, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS (PROGRAMA, PPP - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PPP - PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-, PRIVATIZAÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
10/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/11/2007
13/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/02/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
24/03/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
16/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
24/04/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana Perugini
e ao Deputado
André Soares
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
04/06/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.35)
05/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2008
Presidente Solicita Relator Especial.
06/06/2008
Devolvido da vista
26/06/2008
Juntado pedido de R.E.
30/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
05/08/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/08/2008
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
30/09/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Pedro Tobias
e ao Deputado
Vanderlei Siraque
21/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Said Mourad
, favorável
21/10/2009
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
28/10/2009
Publicados: Parecer nº 1998/09, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição e Parecer nº 1999/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 38)
28/10/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/10/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/08/2008
1998 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009
1999 / 2009
favorável
favorável
Said Mourad
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/02/2008
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 257/2005
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