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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 91 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 91 / 2007
Ementa Susta o Decreto nº 52.036, de 2007, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Oeste.
Data de Publicação 13/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE SERVIÇO, RODOANEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Tramitação

Data Descrição
13/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 13/11/2007
14/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/08/2008 Devolvido sem parecer
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
02/09/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/11/2008 Devolvido sem parecer
11/12/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
15/12/2008 Devolvido sem parecer
09/02/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/05/2009 Devolvido sem parecer
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/06/2009 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary
30/06/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
04/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
13/08/2009 Recebido com parecer contrário ao PDL pela CCJ., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009 Publicado Parecer nº 1271/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.28)
18/08/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2009 1271 / 2009 contrário ao PDL contrário ao PDL pela CCJ. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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