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Projeto
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Projeto de lei nº 0480 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0480 / 2000
Ementa
Cria o "Programa de Garantia de Acesso à Energia Elétrica" e institui o "Selo Alesp-Empresa Cidadã"
Data de Publicação
23/08/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICAÇÃO, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA ELÉTRICA (PROGRAMA)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia
24/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
30/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/09/2000
Entrada na CCJ.
09/10/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
09/10/2000
Enviado ao Deputado.
13/11/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
21/11/2000
Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2000
Enviado à CSOP.
07/12/2000
CSOP.Entrada.
13/12/2000
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
José Zico Prado
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5)
14/12/2000
Aprovado em Congresso de Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Roberto Engler, favorável com emenda da CCJ. Enviado ao STAM.
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Willians Rafael
.
19/12/2000
Publicados os pareceres: 2122/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2123/2000, do Congresso de Comissões formado por CSOP/CFO (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ) - (DA, p.6)
01/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P. C.
06/02/2001
Enviado ao STAM.
07/02/2001
Publicado o parecer 08/2001, da CR (DA, p.8/9)
07/02/2001
Pauta de Sessão Única (Redação Final)
16/02/2001
Ofício nº 0376/2001 entregue na ATL.
17/02/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.917 (DA, p.4)
10/03/2001
Publicada a Mensagem nº 73/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4)
14/03/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001
Designado RE pela CCJ, Dep.
Carlos Braga
04/04/2001
Enviado ao Deputado.
09/04/2001
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
29/08/2001
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001
Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7469/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Willians Rafael
Comissão de Redação
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2001
Autógrafo
24917
2
16/02/2001
Ofício
000376
3
13/12/2000
Req. Urgência
084739
José Zico Prado
4
10/03/2001
Veto Total
Anº073 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 728/1999
Moção 224/1999
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