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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1441 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1441 / 2007
Ementa Dá a denominação de "José 'Juca Caldeira' Cardoso" ao viaduto localizado no km 390 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 322, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
18/03/2008 23ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
18/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/03/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
19/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/03/2008 Publicados: Parecer nº 808/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 809/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 31)
27/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão , nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
27/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.583. (DA p. 30)
02/04/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
30/04/2008 Publicada a Lei nº 12.965, de 29 de abril de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12)
30/04/2008 Convertido na Lei nº 12.965, de 29 de abril de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 808 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 809 / 2008 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2008 Autógrafo 27583 Vaz de Lima  
2 30/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12965 Mesa Diretora  
3 19/03/2008 Req. Urgência Dá a denominação de "José 'Juca Caldeira' Cardoso" ao viaduto localizado no km 390 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro. Samuel Moreira  
Total: 3 ocorrência(s)
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