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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.178 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Rogerio Martini" ao viaduto situado no km 177+300 da Rodovia Ademar Ferreira de Barros - SP-342, em Mogi-Guaçu.
Data de Publicação 26/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), ROD. SP 342, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
26/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 26/02/2008
27/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.34)
20/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
11/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2527/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2528/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda de CCJ. (DA p. 41)
17/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e à emenda da CCJ, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42)
18/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
23/06/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
26/06/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
02/08/2008 Publicado Parecer nº 3070/08, da Comissão de Redação. (DA p.15)
04/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Recebido pelo Governador em: 05/08/2008 - prazo para sanção: 26/08/2008.
06/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.887 (DA p. 49)
06/08/2008 Aguardando Sanção
09/08/2008 Publicada a Lei nº 13.178, de 8 de agosto de 2008. (DOE p.1)
09/08/2008 Convertido na Lei nº 13.178, de 8 de agosto de 2008.
21/08/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2527 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2008 2528 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2008 3070 / 2008 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2008 Autógrafo 27887 Vaz de Lima  
2 09/08/2008 Lei 13178 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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