Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar leitos e equipamentos hospitalares para a realização de internações e exames laboratoriais nas unidades de saúde, filantrópicas e municipais do Litoral Paulista.
Data de Publicação 19/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE FILANTRÓPICA, EQUIPAMENTO DE APOIO MÉDICO-HOSPITALAR, INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, LEITO, LITORAL PAULISTA, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 19/03/2008
19/03/2008 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
20/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Reunião conjunta designado relator o Deputado Celso Giglio.
25/03/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Celso Giglio, favorável
26/03/2008 Publicado Parecer nº 778/07, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 31)
26/03/2008 31a. Sessão Ordinária - Aprovado.
08/04/2008 Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.577 (DA p. 34)
09/04/2008 Aguardando Sanção
30/04/2008 Publicada Mensagem nº 43/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 37/38).
30/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Baleia Rossi
28/05/2008 Devolvido sem parecer.
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2008 778 / 2008 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2008 Autógrafo 27577 Vaz de Lima  
2 Ofício 2701 Ofício ao Projeto de lei numero 167/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 30/04/2008 Veto Total /2008 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp