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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 276 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.475 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Dr. Thomaz Novelino" à Fatec-Franca.
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
28/02/2009 Publicados: Parecer nº 248/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 249/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.9)
28/02/2009 Aprovado, conclusivamente, em 18/02/09 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 9)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2009 Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009.
12/03/2009 Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009.
13/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.227 (DA p. 16)
13/03/2009 Aguardando Sanção
31/03/2009 Publicada a Lei nº 13.475, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 248 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 249 / 2009 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2009 Autógrafo 28227 Vaz de Lima  
2 31/03/2009 Lei 13475 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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