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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0536 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0536 / 2000
Ementa Torna obrigatória a instalação de telefones públicos em locais próximos a igrejas, associações e casas de internação, recuperação e de atendimento a pessoas carentes.
Data de Publicação 11/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE RECUPERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, IGREJA, TELEFONE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
11/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
01/02/2001 Recebido com parecer contrário.
13/02/2001 Vista Dep. Carlos Braga.
04/04/2001 Recebido com voto em separado, favorável.
19/04/2001 Concedida Vistas ao Dep. Carlinhos Almeida.
06/06/2001 Recebido da vista.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
17/09/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Entrada na CTC.
08/10/2001 distribuído para Dep. Edir Salles.
25/10/2001 Recebido na CTC com parecer favorável.
07/11/2001 aprovado o parecer favorável.
08/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. José Rezende. Ao PC.
21/11/2002 Recebido com parecer favorável.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
09/06/2003 Recebido com parecer contrário.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
22/10/2003 Publicados os pareceres nº.s: 1.530/2003, da CCJ e 1.531/2003, da CTC, ambos favoráveis`ao PL e 1.523/2003, da CFO, contrário ao PL. (DA. pág. 12)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1530 / 2003 favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1531 / 2003 favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações  
1532 / 2003 contrário Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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