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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.174 / 2008
Ementa Dispõe sobre a comercialização de banana "in natura".
Data de Publicação 05/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores BANANICULTURA, COMERCIALIZAÇÃO, FRUTA, IN NATURA, PADRONIZAÇÃO, PESO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
05/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 05/06/2008
06/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2008 Publicado requerimento do Autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 10
09/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
17/06/2008 83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável
25/06/2008 Publicado Parecer nº 2800/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-favorável à proposição. (DA p.43)
25/06/2008 89ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2008 89a. Sessão Ordinária - Aprovado.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.883 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
24/07/2008 Publicada a Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1.
06/08/2008 Arquive-se.
17/06/2009 Publicado o Decreto nº 54.454, de 16 de junho de 2009, regulamentando a Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana ¿in natura¿ no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. (DOE p. 3)
05/09/2009 Publicado Decreto nº 54.744, de 4 de setembro de 2009, acrescentando § 3º ao Artigo 3º do Decreto nº 54.454, de 16/06/2009, que regulamenta a Lei nº 13.174, de 23/07/2008, que dispõe a comercialização da banana "in natura" no Estado de São Paulo. (DOE p. 1)
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2008 2800 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/07/2008 Lei 13174 Governador  
2 07/06/2008 Req. Urgência Samuel Moreira  
Total: 2 ocorrência(s)
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