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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0565 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0565 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.369 / 2003
Ementa Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, ao portador de deficiência física e à mulher.
Data de Publicação 26/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, IDOSO, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
27/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuído Dep. Jorge Caruso.
30/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001 Entrada na CDH.
12/02/2001 Distribuído para Deputado Emídio de Souza
02/04/2001 Devolvido com parecer favorável, com emenda da CCJ.
24/05/2001 Aprovado. Ao PC
25/05/2001 Entrada na CFO
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
18/09/2001 Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda apresentada e contrário á emenda da CCJ.
25/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
14/03/2002 Devolvido da vista.
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Publicados: Parecer nº 374/02, da CCJ-favorável, com emenda; Parecer nº 375/02, da CDH-favorável, com emenda da CCJ e Parecer nº 376/02, da CFO-favorável, com emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ. DA p. 11 e 12
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovados o Projeto e a emenda constante do parecer da CCJ; rejeitada a Emenda constante do parecer da CFO.
26/02/2003 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
26/02/2003 Entrada na C.Redação.
26/02/2003 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
27/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2003 Publicado Parecer nº 112/03, da CR. (DA p. 8)
28/02/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/03/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
07/03/2003 Publicada retificação de pauta
11/03/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 112/03. da CR. (DA p.11)
13/03/2003 Ofício nº 0597/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.627 (DA, p.15)
29/03/2003 Publicada a Lei nº 11.369, de 28 de março de 2003. (DOE p.2 )
29/03/2003 Publicada Mensagem nº 7, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 6)
02/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/04/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial.
29/04/2003 29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável ao projeto e às emendas Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e emenda(s) Emídio de Souza Comissão de Direitos Humanos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25627  
2 29/03/2003 Lei 11369 Governador  
3 Ofício 2651 Governador  
4 13/03/2003 Ofício 000597  
5 29/03/2003 Veto Parcial 20 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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