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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0570 /2000

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0570 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.696 / 2000
Ementa Mensagem nº 111/00 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem -DER a transferir ao Município de Botucatu, mediante doação, o domínio, e a ceder-lhe os direitos possessórios de faixas de terra destinadas à utilização como via pública.
Data de Publicação 26/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
26/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
27/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/11/2000 Entrada na CCJ.
21/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
22/11/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000 Pedido de RE.À CCJ.
27/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000 Enviado ao STAM.
27/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
28/11/2000 Enviado ao Deputado.
28/11/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, o parecer do Relator Dep.Rodrigo Garcia,favorável.Enviado ao STAM.
28/11/2000 86ª Sessão Extraordinária - Aprovado
29/11/2000 Publicado o parecer 1905/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável)(DA, p.5)
01/12/2000 Ofício nº 7608/2000 entregue na ATL.
02/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.779 (DA, p.5)
09/12/2000 Publicada a Lei nº 10.696, de 08/12/2000 (DOE, p.38)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2000 Autógrafo 24779  
2 09/12/2000 Lei 10696 Governador  
3 01/12/2000 Ofício 007608  
4 21/11/2000 Req. Urgência 082568 Milton Flávio  
Total: 4 ocorrência(s)

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