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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 473 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 473 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 15.625 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações.
Data de Publicação 28/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Tramitação

Data Descrição
28/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008
01/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
05/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
05/12/2008 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
19/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/03/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
21/03/2009 Publicados: Parecer nº 458/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 459/09, da CAMU¿favorável à proposição e Parecer nº 460/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18)
21/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2013 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda da CFOP.
05/06/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.206. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
11/07/2013 Publicada Mensagem A-nº 113/2013, de 10/07/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 03)
02/08/2013 Publicada Mensagem A-nº 113/2013, de 10/07/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. págs. 9 e 10 ).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
13/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2014 184a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6638/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 184ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 113/2013, de 10 de julho de 2013, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto.
20/12/2014 Publicada a Lei nº 15.625, de 19.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 22)
02/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 458 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2008 459 / 2009 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Assuntos Municipais  
12/03/2009 460 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Marco Aurélio de Souza  
1 19/06/2013 Autógrafo 30206 Samuel Moreira  
2 20/12/2014 Lei 15625 /2014 Altera a Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações. Samuel Moreira  
3 20/12/2014 Lei (§ 8º - artigo 28) 15625 /2014 Samuel Moreira  
4 Ofício 6638 Comunicação de rejeição de veto  
5 Ofício 3420 Ofício ao Projeto de lei numero 473/2008  
6 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-113/2013 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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