| 25/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 25/06/2008 |
| 26/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 07/11/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 07/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 12/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido favorável ao projeto com emenda |
| 04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/2009 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda |
| 11/02/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 24/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
| 28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) |
| 27/08/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 28/10/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 16/11/2009 |
Devolvido da vista |
| 18/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
| 24/11/2009 |
Devolvido da vista |
| 25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2426/09, da CCJ¿do Deputado Rui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2427/09, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2428/09, da CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17) |
| 28/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 23/11/2012 |
Publicado Ofício S/nº, da SINAC, pedindo apoio para a tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. ) |
| 11/05/2013 |
Publicado Ofício s/nº, do SINAC, manifestando-se pela apreciação em regime de urgência do PL 448/2008 (DA. pg. 16). |
| 16/08/2013 |
Publicado Ofício S/nº, do SINAC, solicita que seja colocado em votação o projeto. (DA. pág. 11) |
| 14/05/2014 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR. |
| 14/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 29/05/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final |
| 07/06/2014 |
Publicado parecer nº 937, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13) |
| 09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3994/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.760, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2014. |
| 25/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 26/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.760. (DA. pág. 27) |
| 17/07/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 093/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I. pág. 03) |
| 02/08/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 093/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DA pg.04) |
| 04/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
| 19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
