Projeto de Lei n° 582, de 2008 ( PL 582 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	582 / 2008
Transformado em Norma	Lei nº 13.591 / 2009
Ementa	Dá a denominação de "Lázaro Andrade Negrão" ao trevo de acesso localizado no km 296,410m da SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Parecer nº 1096, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	03/09/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO TURVO (MUNICÍPIO), TREVO DE ACESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data	Descrição
03/09/2008	Autuado do Processo RGL 4427/2008
03/09/2008	Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2008	Pauta de 1ª sessão.
05/09/2008	Pauta de 2ª sessão.
08/09/2008	Pauta de 3ª sessão.
09/09/2008	Pauta de 4ª sessão.
10/09/2008	Pauta de 5ª sessão.
12/09/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - (artigo 33, II, "b" da "XIII CRI)..
15/09/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008	Distribuído a Deputada Ana Perugini
21/10/2008	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
17/11/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2008	Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
17/12/2008	Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009	Pauta de Recurso de 1ª Sessão
05/06/2009	Publicados Pareceres nºs: 889, da CCJ e 890/09, da CTC, favoravel ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. DA pág. 32
05/06/2009	Aprovado o projeto e a emenda proposta pela CCJ, conclusivamente, em 03.06.2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27
05/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/06/2009	Entrada na Comissão de Redação
10/06/2009	Distribuído ao Deputado João Barbosa
16/06/2009	Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/06/2009	Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
25/06/2009	Publicado Parecer nº 1096/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
25/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009	Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009	Publicado Autógrafo nº 28.394 (DA p. 30)
06/08/2009	Aguardando Sanção
11/08/2009	Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.394. (DA p. 31)
26/08/2009	Publicada a Lei nº 13.591, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009	Arquive-se.
26/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
16/06/2009	1096 / 2009	propondo redação final	propondo redação final	João Barbosa	Comissão de Redação
12/11/2008	889 / 2009	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009	890 / 2009	favorável	favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça	Rogério Nogueira	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/08/2009	Autógrafo	28394	Conte Lopes
2	26/08/2009	Lei	13591	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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