Projeto de Lei Complementar n° 7, de 2009 ( PLC 7 / 09 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	7 / 2009
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 1.087 / 2009
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1086, de 2009, que instituiu Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação	21/03/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1086/2009
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Data	Descrição
21/03/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/03/2009
24/03/2009	Pauta de 1ª sessão.
25/03/2009	Pauta de 2ª sessão.
26/03/2009	Pauta de 3ª sessão.
27/03/2009	Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Raul Marcelo e nº 2, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 14 e 15)
27/03/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/03/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009	Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2009	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rita Passos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
01/04/2009	Publicado o parecer nº 562, de 2009, da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, sobre o PLC nº 7/2009, favorável à proposição, e contrário às emendas nºs: 1 e 2. DA pág. 52
02/04/2009	7 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
04/04/2009	Publicado Autógrafo nº 28.288 (DA p. 17)
04/04/2009	Publicada a Lei Complementar nº 1087, de 3 de abril de 2009. (DOE p. 1)
09/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/03/2009	562 / 2009	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2	Rita Passos	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	04/04/2009	Autógrafo	28288		Barros Munhoz
2	27/03/2009	Emenda de Pauta	2	Altera a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009, que instituiu Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza	Vinicius Camarinha
3	27/03/2009	Emenda de Pauta	1	Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, renumerando os demais.	Raul Marcelo
4	04/04/2009	Lei Complementar	1087		Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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