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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 15 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
15 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.092 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente da Fiscalização Financeira no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
17/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CARGO, CONCURSO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO, NÍVEL SUPERIOR, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/04/2009
22/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
23/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2009
56ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/05/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
08/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
13/05/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública
15/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CAP
25/05/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Administração Pública
25/05/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
01/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CFO
02/06/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009
Publicados os Pareceres nºs 871/09, de R.E. pela CCJ, 872/09, de R.E. pela CAP e 873/09, de R.E. pela CFO, todos FAVORÁVEIS. DA( pgs. 31 e 32)
04/06/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/06/2009
29 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/06/2009
Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009.
27/06/2009
Publicado Autógrafo nº 28.372 (DA p. 15)
27/06/2009
Aguardando Sanção
04/07/2009
Publicada a Lei Complementar nº 1.092 , de 03 de julho de 2009. (DOE p.1)
19/08/2009
Arquive-se.
28/08/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/2009
871 / 2009
favorável
favorável.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009
872 / 2009
favorável
favorável.
Milton Flávio
Comissão de Administração Pública
02/06/2009
873 / 2009
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2009
Autógrafo
28372
Barros Munhoz
2
04/07/2009
Lei Complementar
1092
Governador
3
07/05/2009
Req. Urgência
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Fiscalização Financeira no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado
Campos Machado, Afonso Lobato, Paulo Alexandre Barbosa, Jorge Caruso, Estevam Galvão, Pedro Tobias
Total: 3 ocorrência(s)
1
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