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Projeto de lei nº 266 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
266 / 2009
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação
23/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
DIAGNÓSTICO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, PODER PÚBLICO, POLÍTICA PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 23/04/2009
24/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
27/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
28/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
29/05/2009
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
19/06/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2009
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
19/08/2009
Recebido com parecer favorável.
15/09/2009
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 33)
18/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fausto Figueira
, pela comissão CSH
28/09/2009
Devolvido sem parecer
29/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rui Falcão
, pela comissão CSH
13/10/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Siraque
, pela comissão CFO
10/11/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2009
Publicados: Parecer nº 2166/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2167/09, de RE pela CSH, Deputado
Rui Falcão
¿favorável à proposição e Parecer nº 2468/09, de RE pela CFO, Deputado
Vanderlei Siraque
¿favorável à proposição. (DA p. 29)
11/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2009
63 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/11/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.750 (DA p. 31/32)
11/12/2009
Aguardando Sanção
17/12/2009
Publicada Mensagem nº 186/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
01/02/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo.
08/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
09/02/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
José Cândido
.
23/02/2010
Devolvido sem parecer.
24/02/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
José Zico Prado
.
25/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
04/03/2010
Publicado Parecer nº 179/10, de RE pela CCJ, Deputado
José Zico Prado
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.28)
04/03/2010
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014
186a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente as expressões "único" e "SUS no Estado de São Paulo", constantes no "caput" do artigo 1°; a expressão "por parte do Poder Público" constante do item 3 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "nos serviços de saúde da rede conveniada" constante do item 4 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "objetivando a política de atenção integral aos portadores da síndrome de que trata esta lei" constante do artigo 2°; a expressão "pelo Poder Executivo" constante do artigo 3°; e o artigo 4°.
07/01/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 34/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 186ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 186/2009, de 16 de dezembro de 2009, e conforme o incluso autógrafo nº 28.750/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques:as expressões "único" e "SUS no Estado de São Paulo", constantes no "caput" do artigo 1°; a expressão "por parte do Poder Público" constante do item 3 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "nos serviços de saúde da rede conveniada" constante do item 4 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "objetivando a política de atenção integral aos portadores da síndrome de que trata esta lei" constante do artigo 2°; a expressão "pelo Poder Executivo" constante do artigo 3°; e o artigo 4°.
08/01/2015
Publicado o Autógrafo nº 28.750/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015
Publicada a Lei nº 15.668, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/02/2010
179 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Zico Prado
Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2009
2166 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2009
2167 / 2009
favorável
favorável.
Rui Falcão
Comissão de Saúde
e Higiene
10/11/2009
2168 / 2009
favorável
favorável.
Vanderlei Siraque
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/01/2015
Autógrafo
28750
Autógrafo nº 28750/V
Samuel Moreira
2
11/12/2009
Autógrafo
28750
Autógrafo ao Projeto de lei numero 266/2009
Barros Munhoz
3
13/01/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15668
Samuel Moreira
4
Ofício
9491
Ofício ao Projeto de lei numero 266/2009
5
Ofício
34
6
16/09/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
7
17/12/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 186/09
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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